TJMS - 0856511-69.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 11:55
Baixa Definitiva
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12/02/2025 10:40
Baixa Definitiva
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10/02/2025 11:49
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 11:49
Certidão Cartorária
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10/12/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 20:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 16:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 16:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0856511-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marilene Moreira Aguillar DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/11/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:23
Publicação
-
21/11/2024 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/11/2024 15:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/11/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
22/09/2024 20:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/09/2024 20:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/09/2024 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/09/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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18/09/2024 15:01
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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18/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/09/2024 14:37
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/09/2024 14:37
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/09/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicação
-
13/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:58
Publicação
-
11/09/2024 09:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/09/2024 09:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/09/2024 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 20:35
Juntada de tipo de documento
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04/09/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/09/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 20:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/07/2024 11:31
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/07/2024 11:31
Juntada de tipo de documento
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29/07/2024 11:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicação
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29/07/2024 00:01
Publicação
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26/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/07/2024 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2024 12:53
Expedição de "tipo de documento".
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26/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0856511-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Marilene Moreira Aguillar DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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