08/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:11

Recebidos os autos
04/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838124-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Wilson Mendes Romeiro - Ciente das decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento (f. 130-133), as quais mantiveram na íntegra a decisão agravada (f. 108-109).

Desse modo, dado o indeferimento da Justiça Gratuita, são devidas as custas iniciais que ainda ainda não foram recolhidas.

Portanto, intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Cumpra-se.
18/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:44

Recebidos os autos
06/03/2025 10:44

Decisão ou Despacho
14/02/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838124-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Wilson Mendes Romeiro - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
29/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:19

Recebidos os autos
28/11/2024 15:19

Declarada incompetência
28/11/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:51

Processo Reativado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838124-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Wilson Mendes Romeiro - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Considerando o recebimento do agravo nos efeitos devolutivo e suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo o recurso interposto.
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente
31/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:21

Recebidos os autos
31/10/2024 16:21

Outras Decisões
30/10/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:12

Recebidos os autos
24/09/2024 16:55

Gratuidade da Justiça
13/08/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838124-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Wilson Mendes Romeiro - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo.

I - PROVA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO Na ação proposta a parte autora busca a exibição de documentos pela parte ré, entretanto a parte autora não instruiu a petição inicial com a prova de que tenha formulado, em nome próprio ou através de procurador com poderes específicos, pedido administrativo dos documentos cuja exibição pretende. É curial que para propositura de uma ação sejam apresentados elementos mínimos para demonstrar a causa de pedir e os fundamentos jurídicos do pedido, inclusive, para provar que existe uma pretensão resistida.

Em situação similar, que se aplica ao caso concreto, em relação à exibição de contratos bancários, na sistemática de recursos repetitivos no julgamento do REsp 1349453/MS, relator o Min.

Luis Felipe Salomão, que transitou em julgado na data de 11/03/2015, o E.

STJ firmou o seguinte entendimento: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Diante do exposto, a parte autora deverá comprovar, no prazo antes especificado, o prévio pedido administrativo sob pena de indeferimento da petição inicial.

II - JUSTIÇA GRATUITA Em igual prazo, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
05/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:27

Recebidos os autos
04/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:19

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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