07/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
09/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 05:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804532-17.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Soares Barros dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:35

Recebidos os autos
20/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:34

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:44

Juntada de Mandado
30/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.
25/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:26

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:12

Recebidos os autos
24/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:27

INCONSISTENTE
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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