29/10/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 19:01

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:16

Expedição de Ofício.
06/09/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:46

INCONSISTENTE
14/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:40

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410964-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Guilherme Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Eduarda Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Leda Ferri Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Joelci Santina Bandeira Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Agravado: Odila Bandeira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - LITISCONSÓRCIO ATIVO - RATEIO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça, até porque diante do litisconsórcio ativo formado por 3 (três) pessoas, existe a possibilidade de rateio entre todos, sem prejuízo do sustento próprio de cada um.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410964-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Guilherme Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Eduarda Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Leda Ferri Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Joelci Santina Bandeira Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Agravado: Odila Bandeira Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410964-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Guilherme Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Eduarda Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Leda Ferri Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Joelci Santina Bandeira Agravado: Odila Bandeira Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Sem prejuízo do normal processamento do presente expediente recursal, observa-se que não se mostra possível atestar a validade da assinatura eletrônica lançada na procuração de f. 10-11.

Outrossim, insta salientar, que não se está a negar a possibilidade de admissão do uso de assinatura eletrônica em procurações, mas é cediço que a admissibilidade é possível desde que se possa conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário, nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 1º da Lei nº 11.419/2006.

Dessa forma, ficam os agravantes Eduarda Rosa Bandeira e Guilherme Rosa Bandeira intimados a regularizar a representação processual nestes autos ou se manifestar no sentido de esclarecer a autoridade certificadora utilizada na assinatura lançada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do que determina o caput do art. 76 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, I, do CPC).

Decorrido o prazo supra, intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:31

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:05

INCONSISTENTE
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410964-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Guilherme Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Eduarda Rosa Bandeira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravante: Leda Ferri Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Joelci Santina Bandeira Agravado: Odila Bandeira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio
02/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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