TJMS - 0849912-17.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE DE LIMA NERES OVELAR

CPF *48.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos de apelação à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de f. 44-61.

    Após, arquivem-se os presentes autos.

    I.C.

  • 11/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 17:09

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 17:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2025 14:42

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/09/2025 14:38

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 18-35) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

    I.C.

  • 12/06/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:51

    Publicação

  • 12/06/2025 15:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 15:32

    Recurso prejudicado

  • 09/06/2025 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 10:54

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/04/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 08:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/41 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:51

    Publicação

  • 27/01/2025 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 09:31

    Recurso Especial

  • 24/01/2025 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 13:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 13:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 2.

    Embargos opostos somente para fins de prequestionamento do art. 421 do Código Civil e art. 927 do Código de Processo Civil, os quais se tem por não violados pelas razões expostas na fundamentação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849912-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849912-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não há falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.

    Não há cerceamento de defesa posto que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois para a revisão dos encargos contratuais abusivos basta a apresentação do contrato de financiamento, o que foi observado no presente caso. 3.

    Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 4.

    Na ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, o prazo prescricional é decenal, conforme precedentes. 5.

    No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação ao contrato de financiamento excedeu em mais de 272% a taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada (14,50%) e a taxa média de mercado (5,32%) e, por consequência, a abusividade na cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES, REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849912-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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