STJ - 0833413-70.2014.8.12.0001

03/02/2022 14:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/02/2022 14:50

Transitado em Julgado em 03/02/2022

05/11/2021 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012416/2021

05/11/2021 13:28

Protocolizada Petição 1012416/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

04/11/2021 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1006547/2021

04/11/2021 11:04

Protocolizada Petição 1006547/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2021

04/11/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2021 Petição Nº 785637/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

03/11/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0785637 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1779854 - Publicação prevista para 04/11/2021

11/10/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00785637/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1779854/MS

29/09/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000805-2021-AJC-2T)

29/09/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T)

24/09/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 17:49

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785637/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1779854/MS

15/09/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/09/2021 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/09/2021 e término em 13/09/2021 o prazo para NUBIA BARBOSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 785637/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 619.

02/09/2021 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 794328/2021

02/09/2021 17:38

Protocolizada Petição 794328/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2021

02/09/2021 06:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2021 Petição Nº 785637/2021 -

01/09/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 785637/2021. Publicação prevista para 02/09/2021)

31/08/2021 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 785637/2021

31/08/2021 16:11

Protocolizada Petição 785637/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2021

31/08/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2021 Petição Nº 132580/2021 - AgInt nos EDcl no

30/08/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0132580 - AgInt nos EDcl no AREsp 1779854 - Publicação prevista para 31/08/2021

16/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00132580/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1779854/MS

04/08/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2021-AJC-2T)

02/08/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000588-2021-AJC-2T)

01/07/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2021

30/06/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2021 17:10

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00132580/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1779854/MS

01/06/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/06/2021 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516465/2021

01/06/2021 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2021 13:47

Protocolizada Petição 516465/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2021

18/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/05/2021 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/05/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/05/2021 11:00

Determinada a distribuição do feito

14/04/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/03/2021 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 222878/2021

19/03/2021 15:08

Protocolizada Petição 222878/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2021

09/03/2021 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175621/2021

09/03/2021 18:04

Protocolizada Petição 175621/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2021

02/03/2021 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 132580/2021 -

01/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 132580/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)

01/03/2021 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 132580/2021

01/03/2021 11:55

Protocolizada Petição 132580/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2021

25/02/2021 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124846/2021

25/02/2021 17:21

Protocolizada Petição 124846/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2021

24/02/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021 Petição Nº 23851/2021 - EDcl

23/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0023851 - EDcl no AREsp 1779854 - Publicação prevista para 24/02/2021

22/02/2021 18:30

Embargos de Declaração de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS Não-acolhidos

10/02/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2021 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62507/2021

08/02/2021 16:15

Protocolizada Petição 62507/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021

05/02/2021 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

04/02/2021 14:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 51552/2021 (Juntada automática)

04/02/2021 14:51

Protocolizada Petição 51552/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

01/02/2021 05:55

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 23851/2021 -

29/01/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 23851/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

20/01/2021 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 23851/2021

20/01/2021 16:10

Protocolizada Petição 23851/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/01/2021

18/01/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/01/2021

15/01/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/01/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/01/2021

14/01/2021 19:30

Conheço do agravo de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2020 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2020 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL