TJMS - 0015808-03.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:43
Autos preparados para expedição
-
30/07/2025 10:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 16:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:32
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015808-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Neves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
09/12/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 16:49
Recebidos os autos
-
11/07/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015808-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Neves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/07/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:19
Decorrido prazo de parte
-
21/02/2024 18:46
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:02
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 11:03
Recebidos os autos
-
13/04/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:09
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:09
Acolhimento
-
16/02/2023 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 15:55
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2023 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:38
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:38
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
13/12/2022 14:37
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2022 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2022 09:30
Recebidos os autos
-
08/06/2022 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 17:03
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2022 08:42
Recebidos os autos
-
03/03/2022 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2022 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 08:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:31
Recebidos os autos
-
15/12/2021 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
15/12/2021 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
13/10/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:55
Recebidos os autos
-
29/09/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 11:46
Recebidos os autos
-
06/07/2021 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 15:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2021 14:10
Recebidos os autos
-
18/06/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 12:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/06/2021 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2021 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2021 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2021 15:12
Apensado ao processo numero do processo
-
01/06/2021 15:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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