10/06/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:01

Recebidos os autos
23/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Vilela Borges (OAB 14684MS/) Processo 0833413-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: NUBIA BARBOSA DOS SANTOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Vilela Borges (OAB 14684MS/) Processo 0833413-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: NUBIA BARBOSA DOS SANTOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
03/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:35

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2024 08:10

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:59

Recebidos os autos
06/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:56

Recebidos os autos
29/05/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 12:36

Recebidos os autos
15/03/2023 12:36

Acolhimento
14/03/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:23

Evolução da Classe Processual
27/06/2022 14:14

Recebidos os autos
27/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:22

Recebidos os autos
29/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 13:10

Transitado em Julgado em data
21/02/2022 10:29

Recebidos os autos
21/02/2022 10:29

Recebidos os autos
24/04/2019 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2019 11:57

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2019 11:57

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2019 14:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 07:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 07:45

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 19:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 18:29

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 02:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:46

Recebidos os autos
06/11/2018 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2016 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2016 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2016 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 14:18

Juntada de Petição de tipo
08/03/2016 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2016 12:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 18:23

Recebidos os autos
03/03/2016 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/02/2016 17:48

Recebidos os autos
22/02/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 20:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2016 18:48

Juntada de Petição de tipo
28/01/2016 18:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2015 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2015 16:18

Recebidos os autos
11/11/2015 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 21:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2015 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2015 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 18:28

Juntada de Petição de tipo
30/09/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2015 14:46

Recebidos os autos
03/09/2015 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2015 09:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 20:07

Juntada de Petição de tipo
18/08/2015 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2015 12:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 19:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 19:41

Recebidos os autos
12/08/2015 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2015 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2015 19:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 19:24

Juntada de Petição de tipo
05/08/2015 18:42

Recebidos os autos
05/08/2015 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2015 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2015 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2015 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 18:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2015 16:00

Decisão ou Despacho
24/03/2015 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 16:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2015 17:53

Juntada de Petição de tipo
20/03/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 15:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 19:16

Recebidos os autos
13/03/2015 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/02/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2015 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/01/2015 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 15:22

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 15:22

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 15:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 15:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2014 17:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 15:02

Recebidos os autos
20/10/2014 15:02

Determinada Requisição de Informações
17/10/2014 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2014 14:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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