20/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802411-53.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Lages Canela - Intimação sobre a certidão a seguir transcrita: "CERTIFICO que na conferência da guia de pagamento, constatamos que MAIS UMA VEZ os dados bancários da parte autora foi cadastrado errado.

Nos termos do Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário.

A conta bancária da parte autora deverá ser cadastrada no site do Tribunal de Justiça, no módulo Cadastro de Dados Bancários do Precatório." Obs: o sistema/programa não aceita dados bancários que não seja do respectivo credor.

Solicitamos que seja observado todos os processos, considerando que o retrabalho causa grandes prejuízos aos jurisdicionados.
18/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802411-53.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Lages Canela - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 227-228, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos
19/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802411-53.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Lages Canela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/07/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 06:27

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:52

Recebidos os autos
01/09/2023 18:52

Outras Decisões
25/08/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:41

Evolução da Classe Processual
13/06/2023 08:56

Recebidos os autos
13/06/2023 08:56

Outras Decisões
05/06/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:52

Processo Reativado
31/05/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:18

Transitado em Julgado em data
22/03/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:37

Homologada a Transação
09/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:25

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:39

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:56

Recebidos os autos
30/09/2022 07:56

Outras Decisões
29/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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