30/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 04:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0866072-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro da Silva Gonçalves - Intimação das partes da manifestação do perito f. 103, onde designou perícia para o dia 13/09/2025 as 7:15hs, na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon Nº 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS., devendo a parte autora comparecer à perícia, munida de documento oficial com foto, bem como todos os exames e laudos médicos que estiver em seu poder, pertinentes a demanda, a fim de facilitar os trabalhos periciais, devendo ainda observar todas as solicitações/orientações do perito fls. 103.
27/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0866072-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro da Silva Gonçalves -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 69).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:21

Recebidos os autos
05/12/2024 17:21

Decisão ou Despacho
02/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0866072-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro da Silva Gonçalves - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 77/79.

Prazo: 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:03

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0866072-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro da Silva Gonçalves -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:02

Recebidos os autos
17/06/2024 16:02

Decisão ou Despacho
07/06/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:04

Recebidos os autos
19/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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