18/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833372-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Luciana dos Santos Cruz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Inv.

Em Direitos Creditórios Não Padroniz.

Ii Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A cessão de crédito regularmente realizada não exige notificação prévia ao devedor para sua validade, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.2.

A origem da dívida foi comprovada nos autos, não tendo a parte apelante impugnado os documentos apresentados pela parte ré.3.

A inexistência de irregularidade na dívida afasta a caracterização de ato ilícito por parte dos credores e, consequentemente, o dever de indenizar por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:31

Não-Provimento
14/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833372-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciana dos Santos Cruz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Inv.

Em Direitos Creditórios Não Padroniz.

Ii Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:44

Inclusão em pauta
23/01/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833372-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Luciana dos Santos Cruz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Inv.

Em Direitos Creditórios Não Padroniz.

Ii Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:46

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 17:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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