24/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:38

Recebidos os autos
06/05/2025 18:38

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0840235-94.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Vistos etc. 1) A carta de intimação foi enviada para o endereço existente no processo, sendo válidas aquelas enviadas ao endereço constantes dos autos (art. 274 parágrafo único do CPC).

Certifique o cartório, o decurso do prazo. 2) Transfira o cartório o valor bloqueado (até o limite do crédito executado) para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada a este processo, desbloqueando o que exceder.

Ter-se-á este valor por penhorado nos autos independentemente de termo de penhora. 3) Diante do pedido do credor, caso não existam embargos pendentes de análise ou penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as contas indicadas, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal (fls. 138-139). 4) O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das (3 últimas) declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
12/09/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:11

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 17:08

Recebidos os autos
22/08/2024 17:08

Outras Decisões
22/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0840235-94.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Diante do AR (negativo), intima-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.
03/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:09

Recebidos os autos
09/11/2023 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 10:14

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:33

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:39

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:50

Recebidos os autos
26/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:06

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:06

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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