TJMS - 0809459-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2024 15:01
Recebidos os autos
-
17/08/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 15:01
Homologada a Transação
-
16/08/2024 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 18:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/08/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0809459-07.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VNI Cobrança Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/07/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 18:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2024 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0809459-07.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VNI Cobrança Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "VISTOS ETC.
Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal.
No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.
A citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo, posto que é através desse ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nesse ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.
Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo indefere-se o pedido retro.
Cancele-se a audiência Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. ". -
02/07/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 17:21
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 16:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2024 15:56
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 18:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 15:40
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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