TJMS - 0803398-74.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 07:33
Baixa Definitiva
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04/11/2024 16:55
Baixa Definitiva
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04/11/2024 16:54
INCONSISTENTE
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18/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
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04/10/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 15:57
Recurso Especial não admitido
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03/10/2024 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803398-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Recorrido: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/09/2024 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/09/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803398-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA - EXCLUSÃO - INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo a parte autora faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsada das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da condenação às penas por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803398-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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