TJMS - 0807688-98.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

PITHAN & LOUBET ADVOCACIA

CNPJ: 02.083.748/0001-20

Advogados

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB: 9444/MS

ABDU RAHMAN HOMMAID

OAB: 18863/MS

CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB: 4899/MS

FABIOLA MANGIERI PITTAHN

Polo Passivo

Partes

JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA VIANA

CPF *16.***.*14-04

Advogados

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB: 65740/PR

CPF *61.***.*85-06

BRUNO BORGES VIANA

OAB: 51586/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

  • 25/09/2024 23:15

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 09:43

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 20:42

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2024 20:41

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 08:46

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 16:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:14

    Informação do Sistema

  • 12/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 23:03

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Furtado Loubet (OAB 9444/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Fabiola Mangieri Pittahn (OAB 7674/MS), Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Bruno Borges Viana (OAB 51586/PR), Abdu Rahman Hommaid (OAB 18863/MS), Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB 65740/PR) Processo 0807688-98.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pithan & Loubet Advocacia - Exectdo: José Artur de Oliveira Viana - [...] Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios e condeno a parte embargante como litigante de ma-fé à multa de 2% sobre o valor da causa. 2) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

    O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes - senão em todas oportunidades -, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.

    Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.

    Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 3) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 3.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 3.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

    Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 3.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 3.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 4) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

    Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

  • 03/07/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 12:58

    Prazo em Curso

  • 02/07/2024 12:56

    Emissão da Relação

  • 26/04/2024 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:46

    Registro de Sentença

  • 26/04/2024 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 16:05

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 15:30

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2023 15:44

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 04/01/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:14

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2022 10:44

    Emissão da Relação

  • 09/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2022 09:43

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 14:35

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 16:24

    Outras Decisões

  • 30/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:57

    Prazo em Curso

  • 06/05/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2022 10:08

    Emissão da Relação

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/04/2022 11:40

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 17:55

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 13:59

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 13:06

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2022 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 11:10

    Emissão da Relação

  • 16/03/2022 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 15:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 19:11

    Informação do Sistema

  • 03/03/2022 19:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/03/2022 18:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/03/2022 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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