TJMS - 0000008-88.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

WALDENICE WAIDEMAM NIQUITO

CPF *22.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0001-49

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0000008-88.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Lojas Riachuelo SA - Intimação da sentença: "Vistos etc.

    Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

    Face ao pagamento do débito (fls. 116/124), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 118), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 126, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I."

  • 06/09/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/08/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 13:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0000008-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Lojas Riachuelo SA - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré para confirmar a tutela para exclusão da restrição ao seu nome pelo débito, objeto desta ação (fl. 26), bem como condeno a ré a efetuar a baixa da fatura do mês de 12.2023 valor de R$1.767,45, por haver o crédito em favor da ré que incumbe diligenciar junto à instituição financeira, condeno a ré a restituir a autora o valor de R$72,81 (setenta e dois reais, oitenta e um centavo), de modo simples, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o desembolso e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, do CC) condeno-a em lhe indenizar a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cincos mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, do CC) nos termos do art. 487, I, do NCPC.

    Após o trânsito em julgado da sentença, determino sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que exclua definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 57), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 02/07/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:57

    Homologada a Transação

  • 05/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 11:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/03/2024 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/03/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2024 15:57

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:35

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 12:24

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 08/01/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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