23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:51

INCONSISTENTE
01/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801960-07.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Elino Cassemiro Rodrigues Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDO - PUBLICAÇÃO COM UMA LETRA A MAIS NO SOBRENOME DA ADVOGADA DO SUPLICANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB, CORRETO - NULIDADE DO ATO, AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

Apesar da presença de uma letra a mais no sobrenome da causídica contratada pelo recorrente, mas com o correto número da inscrição da mesma na OAB, somados à falta de prova de impossibilidade de identificação da publicação do acórdão da apelação, impossibilitam a pretensão de nulidade do ato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

O 2º Vogal acompanhou com considerações.
31/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801960-07.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Elino Cassemiro Rodrigues Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) publicação de cartório: intime-se a parte embargada, Sky Serviços de Banda Larga Ltda, para querendo, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões.
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801960-07.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Arguente: Elino Cassemiro Rodrigues Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Arguido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc...

Recebo a petição de páginas 356-359, apresentada por Elino Cassemiro Rodrigues, como embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes.

Assim, determino à Secretaria Judiciária desta Corte a autuação do recurso acima mencionado.

Após, intime-se a parte embargada, Sky Serviços de Banda Larga Ltda, para querendo, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões.

P.I.C-se.

Campo Grande, 3 de julho de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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