05/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:50

Registro de Sentença
05/09/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 06:52

Recebidos os autos
19/05/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 01:01

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - Intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, quanto à proposta de acordo de fls. 176/179.
27/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 06:03

Decorrido prazo de parte
19/01/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do laudo pericial.
10/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - Republica-se para correção da data da perícia: Teor do ato: Pelo presente ato fica a parte autora intimda da designação da perícia para o dia 07 de janeiro de 2025, às 09:000 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, Centro, Aquidauana-MS.
19/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato fica a parte autora intimda da designação da perícia para o dia 07 de janeiro de 2024, às 09:000 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, Centro, Aquidauana-MS.
18/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Não existem vícios processuais.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: 877 844 681-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Decisão ou Despacho
15/08/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 12:49

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:54

Decorrido prazo de parte
13/07/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800683-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Aparecido Castilho de Barros - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
04/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Recebidos os autos
26/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:55

Recebidos os autos
15/05/2024 10:55

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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