22/07/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 18:17

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0801490-69.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Busatto e Bastos Ltda - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo as partes declinado as provas com as quais pretendem solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

A preliminar alegada às fls. 152-163, se refere ao mérito da lide.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória a contratação ou não do plano empresarial citado na inicial, e como tal se deu no caso concreto.

DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela autora.

Por se tratar de relação de consumo e ser clara a hipossuficiência probatória da autora ante as circunstâncias do caso concreto, INVERTO o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

DESIGNE-SE audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas, em no máximo 3 (três), conforme estabelece o artigo 357, V, §6º, do Código de Processo Civil.

Se ainda não feito, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seu rol de testemunhas.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer ao ato independentemente de intimação.

FACULTO à ré, uma vez mais, apresentar o áudio da primeira conversa telefônica estabelecida com a representante da autora, a qual poderá ser juntada aos autos até o final da instrução processual. Às providências e intimações necessárias.***Instrução e Julgamento Data: 17/06/2025 Hora 15:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:40

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:15

Recebidos os autos
12/03/2025 18:15

Decisão de Saneamento e Organização
16/12/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0801490-69.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Réu: Claro S/A - Republicação dos despachos de fls. 253 e 264 para a aprte ré, tendo em vista a constituição de novo procurador nos autos.

Vistos etc.

INTIME-SE a autora para impugnar a contestação, se assim desejar, no prazo legal.

Paralelamente, haja vista a formulação de requerimento expresso pela parte contrária no termo de assentada, INTIME-SE a ré para justificar o descumprimento da determinação de juntada do arquivo de áudio relativo à interação telefônica entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, RETORNEM.

Vistos etc.

DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia.
18/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801490-69.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Busatto e Bastos Ltda - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia.

Registro que o descumprimento, pela ré, da determinação de juntar a gravação da primeira conversa estabelecida entre o seu preposto e o(a) representante da autora será oportunamente analisado, podendo, eventualmente, influenciar na decisão de mérito a ser proferida à luz da distribuição do ônus probatório. Às providências e intimações necessárias.
25/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:32

Recebidos os autos
07/10/2024 14:32

Decisão ou Despacho
23/09/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801490-69.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Busatto e Bastos Ltda - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

INTIME-SE a autora para impugnar a contestação, se asim desejar, no prazo legal.

Paralelamente, haja vista a formulação de requerimento expreso pela parte contrária no termo de asentada, INTIME-SE a ré para justifcar o descumprimento da determinação de juntada do arquivo de áudio relativo à interação telefônica entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, RETORNEM. Às providências e intimações necesárias.
04/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:30

Recebidos os autos
19/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 09:06

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:40

Audiência tipo de audiência situação.
25/01/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 13:28

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 11:19

Recebidos os autos
01/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:27

Recebidos os autos
20/10/2023 11:27

Decisão ou Despacho
10/10/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 20:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821007-07.2020.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Qg Publicidade e Servicos Grafico Eireli

Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800619-05.2024.8.12.0014

Maria Gabriel dos Anjos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge da Silva Meira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0819567-34.2024.8.12.0001

Hermes Ballista Neto

Cooperativa de Producao e Consumo Concor...

Advogado: Enio Justino de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0832139-56.2023.8.12.0001

Jaciende Mariana Goncalves Velasques

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0833329-20.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Cecilia Meireles

Leticia Santana da Silva

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 13:35

Exibir Processo