20/09/2025 03:55

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:38

Emissão da Relação
09/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:17

Emissão da Relação
02/08/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
23/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:32

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0800619-05.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gabriel dos Anjos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não incidindo no caso vertente nenhuma das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado a prova com a qual pretende solucionar a lide, a saber, a prova testemunhal, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do artigo 74 da lei federal 8.213, de 1991, em especial a qualidade de segurado do falecido.

DEFIRO a produção da prova testemunhal, e, de ofício, DETERMINO o depoimento pessoal da autora.

O ônus da prova no caso concreto será norteado pelo disposto no artigo 373, caput, da lei processual.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.

ASSINO à parte o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, se não o feito.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Às providência e intimações necessárias.***Instrução e Julgamento Data: 03/06/2025 Hora 16:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:30

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:23

Recebidos os autos
09/12/2024 09:23

Decisão ou Despacho
25/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:15

Recebidos os autos
16/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0800619-05.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gabriel dos Anjos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
09/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0800619-05.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gabriel dos Anjos - Vistos etc.

Fl. 323: ciente.

DEFIRO à autora os benefícios da Justiça Gratuita ante a sua qualificação pessoal e o próprio objeto da demanda.

Anote-se.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta, no prazo legal.

Após, à réplica. Às providências e intimações necessárias.
04/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:10

Recebidos os autos
19/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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