27/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:18

Recebidos os autos
15/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0900372-93.2023.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucia Aparecida Nogueira Mendonca Estadulho, Washington Luiz Oliveira Louveira - 1.

Intimem-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2.

Cumpra-se integralmente a sentença de f. 182-199, confirmada pelo acórdão de f. 282-287. 3.

Diante do trânsito em julgado (f. 294) expeçam-se as respectivas guias de Execução Penal. 4.

Intimem-se os condenados para pagamento da pena de multa.

Decorrido o prazo sem pagamento, encaminhe os dados através do sistema para eventual inscrição em dívida ativa. 5.

Cumpra-se as demais determinações constantes da sentença. 6.

Após o cumprimento integral, arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:08

Recebidos os autos
08/04/2025 15:08

Decisão ou Despacho
03/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Recebidos os autos
03/04/2025 12:24

Recebidos os autos
10/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0900372-93.2023.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucia Aparecida Nogueira Mendonca Estadulho, Washington Luiz Oliveira Louveira - Intimação para apresentar contrarrazões no prazo legal
28/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos
27/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 15:27

Recebidos os autos
11/01/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:15

Recebidos os autos
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0900372-93.2023.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucia Aparecida Nogueira Mendonca Estadulho, Washington Luiz Oliveira Louveira - Fica a defesa Intimada do inteiro teor da sentença de fls. 182-199, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de: - CONDENAR o réu Washington Luiz Oliveira Louveira, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 129, caput e art. 345, ambos do Código Penal, a pena definitiva de 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime aberto. - CONDENAR a ré Lúcia Aparecida Nogueira Menconça Estabulho, qualificada nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 129, caput e art. 345, ambos do Código Penal, a pena definitiva de 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime aberto."
09/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:26

Recebidos os autos
04/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:01

Recebidos os autos
20/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0900372-93.2023.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucia Aparecida Nogueira Mendonca Estadulho, Washington Luiz Oliveira Louveira - Intima-se a defesa dos acusados a respeito das certidões negativas de intimação de fls. 133 e 137, para ciência e adção de providências cabíveis.
01/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:02

Recebidos os autos
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0900372-93.2023.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucia Aparecida Nogueira Mendonca Estadulho, Washington Luiz Oliveira Louveira - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 100
04/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:02

Recebidos os autos
04/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/08/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
06/08/2023 16:02

Recebidos os autos
06/08/2023 16:01

Decisão ou Despacho
30/06/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 20:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2023 20:47

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:34

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:10

Recebidos os autos
12/06/2023 15:10

Recebida a denúncia
09/06/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 11:00

Recebidos os autos
09/06/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:44

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2023 10:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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