28/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS) Processo 0801621-46.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Cazal Dutrelo Petriete - Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido (fl. 77), sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Recebidos os autos
19/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS) Processo 0801621-46.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Cazal Dutrelo Petriete - Junte-se extrato de subconta e voltem conclusos.
28/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 13:05

Recebidos os autos
07/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:26

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 18:01

Recebidos os autos
02/08/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:38

Processo Reativado
01/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS) Processo 0801621-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Cazal Dutrelo Petriete - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Sent. de fls. 40-43: (...) Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marlene Cazal Dutrelo Petriete nos autos desta demanda proposta em face de Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos, assim fazendo para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes a justificar o desconto questionado nos autos, ratificando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para que os descontos fossem suspensos;b) condenar a ré a restituir à parte autora o(s) valor(es) descontado(s) de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condenar Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em favor de Marlene Cazal Dutrelo Petriete, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, incidentes da partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data do primeiro desconto indicado na petição inicial (Súmula 54 STJ).d) condenar Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:38

Recebidos os autos
04/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:05

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:58

de Conciliação
16/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:48

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 17:45

Recebidos os autos
01/03/2024 17:45

Decisão ou Despacho
01/03/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:43

Recebidos os autos
26/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806279-63.2017.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Array Informatica do Brasil LTDA - ME

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0801277-52.2012.8.12.0013

Darlenes Sanches

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sergio Lopes Padovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2012 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0810038-22.2023.8.12.0002

Aecio Pereira da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0851489-30.2023.8.12.0001

Raphael de Carvalho Barbosa

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Eliane dos Santos Duraes Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0833121-85.2014.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Gervasio Alves de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 19:30

Exibir Processo