TJMS - 0900193-50.2023.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE DOS SANTOS SOUZA

CPF *04.***.*58-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Terceiro

Partes

JOSE KAUAN DA GRACA BARBOZA

CPF *01.***.*71-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM HELSON CLEYTON DE OLIVEIRA

PM PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADO - MATRICULA 4269870

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

RENATO GONCALVES QUEIROZ

CPF *48.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 07:16

    Transitado em Julgado em data

  • 26/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0900193-50.2023.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kaue Dos Santos Souza - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.152/157:"Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público, para condenar Kaue Dos Santos Souza, qualificado nos autos, como incurso nas penas previstas para o crime descrito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal."

  • 04/07/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 15:19

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:37

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2024 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 18:07

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 12:12

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2024 12:11

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 19:37

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2023 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2023 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2023 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 15:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/08/2023 14:42

    Evolução da Classe Processual

  • 28/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 16:40

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2023 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 19:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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