TJMS - 0002320-98.2014.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0002320-98.2014.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camilo de Melo Advogado: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB: 297175/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Celio Raimundo de Souza Vítima: Maria Luciene Pereira Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 16:24
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2024 15:25
Recebidos os autos
-
16/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:14
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 14:13
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 06:36
Juntada de Petição de Apelação
-
09/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 06:30
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Marcos Medeiros Barbosa (OAB 207081/SP), Maurício Tassinari Faragone (OAB 131208/SP), Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB 297175/SP) Processo 0002320-98.2014.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valdeir Camilo de Melo - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.309/316:"Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público, para condenar Valdeir Camilo de Melo, qualificado nos autos, pela prática do crime do art. 302, caput, do CTB." -
04/07/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 14:54
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:54
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:52
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 17:23
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/03/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
-
05/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:38
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/01/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 20:50
Recebidos os autos
-
12/12/2023 20:49
Decisão ou Despacho
-
21/08/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:22
Recebidos os autos
-
07/08/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2023 13:39
Juntada de Ofício
-
04/04/2023 01:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
-
28/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:52
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 19:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/02/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:02
Juntada de Mandado
-
18/11/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 08:53
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
-
10/11/2022 18:39
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 02:00:00, 2ª Vara.
-
09/06/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:38
Juntada de Carta precatória
-
08/06/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 19:30
Recebidos os autos
-
15/03/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:06
Recebidos os autos
-
21/02/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 04:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2022 18:27
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:08
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2021 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/11/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 15:40
Juntada de Mandado
-
19/11/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 12:42
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 12:41
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
-
10/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 20:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2021 16:36
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 17:59
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 18:36
Expedição de Carta precatória.
-
12/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:07
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2021 00:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
-
23/09/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 18:14
Expedição de Ofício.
-
22/09/2021 18:14
Expedição de Ofício.
-
22/09/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 21:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 19:08
Recebidos os autos
-
02/07/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/06/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 15:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 04:00:00, 2ª Vara.
-
16/06/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 15:50
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
-
11/03/2021 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
-
11/03/2021 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
-
11/03/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 04:00:00, 2ª Vara.
-
03/03/2021 14:04
Recebidos os autos
-
03/03/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 22:22
Recebidos os autos
-
17/12/2020 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2020 00:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
-
26/11/2020 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
-
26/11/2020 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
-
26/11/2020 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 02:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 18:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 02:00:00, 2ª Vara.
-
17/04/2020 14:44
Recebidos os autos
-
17/04/2020 14:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/10/2019 15:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 17:53
Recebidos os autos
-
02/10/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 01:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 13:08
Juntada de Mandado
-
31/07/2019 13:28
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 16:05
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 16:00
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
25/06/2019 13:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/02/2018 19:14
Recebidos os autos
-
09/02/2018 19:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/02/2018 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 16:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 15:38
Recebidos os autos
-
01/02/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2014 16:20
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2014 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2014
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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