27/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
01/04/2025 07:37

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Aristides Passarelli Neto (OAB 22956/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0800083-09.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Fidely Ferreira de Oliveira - Vistos etc.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, vez que é providência que toca à própria parte (inventariante), sendo prescindível, para tanto, a intervenção do Poder Judiciário.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 2º do Provimento n. 56/16 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), b) junte os documentos pessoais e procurações dos cônjuges dos herdeiros Kadmael, Amos, Cláudia, e c) retifique as primeiras declarações, atribuindo valor corrente ao bem imóvel que pretende partilhar e o valor da cota-parte de cada herdeiro, conforme art. 620, IV, 'h', e art. 653, I, 'c', ambos do CPC.

Após, conclusos para despacho
27/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 09:40

Emissão da Relação
10/12/2024 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 08:50

Emissão da Relação
08/08/2024 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Aristides Passarelli Neto (OAB 22956/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0800083-09.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Fidely Ferreira de Oliveira - Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, do CPC, associados à declaração de f. 05, concedo o direito à gratuidade da justiça.

Nomeio a requerente Fidely Ferreira de Oliveira, qualificada nos autos, como inventariante, a qual deverá ser intimada para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e assinar o termo de compromisso de inventariante, na forma do art. 617, parágrafo único, do CPC.

Feito isso, a inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, carreando aos autos os documentos e as certidões necessárias para, na forma do art. 620 do CPC.

Atente-se para a necessidade de juntada de certidão acerca de inexistência de testamento expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 2º do Provimento n. 56/16 da Corregedoria-Nacional de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das primeiras declarações, façam-se os autos conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 16:14

Documento Digitalizado
03/07/2024 14:42

Emissão da Relação
28/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 10:56

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 08:50

Autos preparados para expedição
05/02/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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