TJMS - 0002071-74.2019.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Alexandre Piovesan Freitas (OAB 260149/SP) Processo 0002071-74.2019.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio da Silva Ferreira - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de Fabio da Silva Ferreira, em relação ao delito previsto no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas regulamentares. -
04/07/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 14:08
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:45
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:45
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/04/2024 15:45
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 13:22
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/04/2024 18:33
Recebidos os autos
-
21/04/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/04/2024 01:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
-
15/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:47
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:35
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
01/03/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:25
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 08:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:31
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:30
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2023 15:08
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
-
03/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:09
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 03:15:00, 2ª Vara.
-
13/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 19:10
Recebidos os autos
-
10/03/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 10:21
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:56
Recebidos os autos
-
26/08/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 12:37
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/08/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 17:00
Juntada de Mandado
-
12/08/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 17:00
Juntada de Mandado
-
26/07/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:09
Recebidos os autos
-
22/07/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
-
21/07/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 18:39
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 18:38
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 12:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.
-
11/07/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 21:51
Recebidos os autos
-
27/06/2022 21:51
Decisão ou Despacho
-
25/06/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 01:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.
-
24/01/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
-
14/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:14
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 15:23
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2021 15:37
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 17:53
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 17:11
Recebidos os autos
-
03/04/2020 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2020 01:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2020 16:07
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 16:07
Juntada de Mandado
-
07/02/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 17:09
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 12:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/01/2020 20:13
Recebidos os autos
-
15/01/2020 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 18:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 18:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2020.
-
13/12/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.
-
11/12/2019 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2019.
-
06/12/2019 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 12:00
Recebidos os autos
-
02/12/2019 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 18:02
Juntada de Mandado
-
26/11/2019 14:39
Recebidos os autos
-
26/11/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
20/11/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
20/11/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:23
Expedição de Mandado.
-
20/11/2019 14:19
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/11/2019 17:02
Recebidos os autos
-
18/11/2019 17:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/11/2019 17:56
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:02
Recebidos os autos
-
12/11/2019 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2019 13:32
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2019 17:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802216-45.2024.8.12.0002
Debora Silva Santos
Vgm Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Graziele Araujo Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2024 15:35
Processo nº 0801949-16.2019.8.12.0013
Casa do Criador Jardim LTDA - ME
Juliana Barbosa Lino Teixeira
Advogado: Amanda Araujo de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2019 12:27
Processo nº 0802566-33.2024.8.12.0002
Uniprime Sul Ms
Thiago Almeida de Souza
Advogado: Mauricio Rodrigues Camuci
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2024 09:35
Processo nº 0000970-12.2013.8.12.0009
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Paulo Gustavo Schimidt ME
Advogado: June de Jesus Verissmo Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 17:08
Processo nº 0800773-66.2023.8.12.0011
Andrea Fernanda Gomes da Costa ME
Carlos Bertolino da Silva
Advogado: Karine Alberti Manfrin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2023 15:50