15/05/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
29/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:12

Recebidos os autos
08/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0005192-08.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Fabrício Almeida - Fica a defesa do réu PAULO FABRÍCIO ALMEIDA intimada a apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, as CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.
03/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:41

Recebidos os autos
05/11/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 17:16

Recebidos os autos
21/10/2024 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:21

Recebidos os autos
20/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0005192-08.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Fabrício Almeida - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado que declara ter o prenome e patronímico de Paulo Alberto de Castro Pereira, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 157, §2°, II, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (b) absolver o acusado que declara ter o prenome e patronímico de Paulo Alberto de Castro Pereira, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 244-B da Lei 8.069/90, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (c) absolver o acusado Paulo Fabrício Almeida, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 157, §2°, II, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (d) absolver o acusado Paulo Fabrício Almeida, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 244-B da Lei 8.069/90, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:05

Recebidos os autos
10/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:25

Recebidos os autos
04/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:44

Recebidos os autos
31/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0005192-08.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Fabrício Almeida - Fica a defesa do réu PAULO FABRICIO ALMEIDA intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:14

Recebidos os autos
04/06/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:39

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 13:14

Recebidos os autos
21/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:41

Recebidos os autos
20/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 06:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 06:31

Expedição de tipo de documento.
27/12/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:00

de Instrução e Julgamento
09/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 13:19

Recebidos os autos
08/03/2022 13:19

Decisão ou Despacho
07/03/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:16

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:10

Recebidos os autos
25/06/2021 15:10

Decisão ou Despacho
22/06/2021 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 16:21

de Instrução e Julgamento
18/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 16:48

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 16:48

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 17:18

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:14

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 11:23

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 07:33

de Instrução e Julgamento
24/02/2021 17:58

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 16:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 16:20

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 16:20

Juntada de tipo de documento
11/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:13

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 09:23

Recebidos os autos
05/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:01

Recebidos os autos
04/02/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 06:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 16:27

de Instrução e Julgamento
06/12/2019 16:23

Recebidos os autos
06/12/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2018 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:29

Recebidos os autos
29/11/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2018 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2018 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2018 17:46

Recebidos os autos
15/10/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 15:06

Recebidos os autos
15/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 20:51

Recebidos os autos
23/07/2018 12:38

Decisão ou Despacho
10/07/2018 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 09:46

Recebidos os autos
10/07/2018 09:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2018 12:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2018 17:59

Recebidos os autos
25/06/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 14:18

Decorrido prazo de parte
22/06/2018 14:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2018 14:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2018 14:11

Juntada de tipo de documento
22/06/2018 14:11

Juntada de tipo de documento
14/06/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/06/2018 18:42

Juntada de tipo de documento
05/06/2018 18:42

Juntada de tipo de documento
05/06/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 14:48

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2018 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:18

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2018 14:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/05/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:29

Recebidos os autos
24/04/2018 14:29

Recebida a denúncia
09/10/2017 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/08/2017 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 11:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 11:11

Recebidos os autos
24/08/2017 11:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 13:56

Arquivado Definitivamente
16/02/2017 16:20

Distribuído por tipo
02/11/2016 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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