TJMS - 0802829-81.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:01
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 16:59
Cobrança exaurida no GECOF
-
27/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:10
Prazo em Curso
-
15/08/2025 18:27
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 08:43
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2025 20:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/05/2025 20:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/05/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson da Costa Junior (OAB 7071B/MS), Laize Maria Carvalho Pereira (OAB 7103B/MS) Processo 0802829-81.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ticiane Carvalho Pereira da Costa - Posto isso, REJEITO a impugnação de f. 213/219.
Sem honorários, a teor da Súmula 519 do STJ. 4.
Tendo em vista que o cumprimento de sentença foi proposto em desfavor de todas as empresas rés condenadas na fase de conhecimento e que o edital de f. 206 contemplou apenas a Brave Administração de Ativos Ltda, CNPJ 26.***.***/0001-23, a fim de evitar futuras nulidades, expeça-se edital de intimação das demais executadas (f. 197). Às providências. -
23/05/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 14:33
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 14:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/05/2025 14:31
Emissão da Relação
-
16/04/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 17:06
Rejeição
-
08/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 04:49
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson da Costa Junior (OAB 7071B/MS), Laize Maria Carvalho Pereira (OAB 7103B/MS) Processo 0802829-81.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ticiane Carvalho Pereira da Costa - Diga a parte exequente acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de p. 213-219. -
14/03/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 15:25
Emissão da Relação
-
21/02/2025 12:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/02/2025 14:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
13/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/01/2025 01:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
-
20/01/2025 13:40
Prazo em Curso
-
16/01/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:46
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:22
Autos preparados para expedição
-
19/11/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 10:03
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 18:23
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 07:54
Evolução da Classe Processual
-
23/10/2024 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 15:21
Recebida petição inicial
-
23/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/10/2024 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:28
Informação do Sistema
-
16/10/2024 14:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:21
Processo Reativado
-
09/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/10/2024 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 15:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:02
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
09/10/2024 14:54
Transitado em Julgado em data
-
04/09/2024 10:57
Prazo em Curso
-
26/08/2024 21:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2024 21:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/08/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:16
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson da Costa Junior (OAB 7071B/MS), Laize Maria Carvalho Pereira (OAB 7103B/MS) Processo 0802829-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ticiane Carvalho Pereira da Costa - Réu: Brave Administracao de Ativos Ltda, Brave Formaturas e Eventos Ltda, Brave Foto & Video Ltda, Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes (f. 16-19), com a consequente devolução dos valores pagos pela autora, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar do desembolso; e B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.
Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Mantenho a liminar.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
22/08/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 10:28
Emissão da Relação
-
14/08/2024 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:28
Registro de Sentença
-
14/08/2024 15:27
Procedência
-
29/07/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 07:26
Prazo em Curso
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson da Costa Junior (OAB 7071B/MS), Laize Maria Carvalho Pereira (OAB 7103B/MS) Processo 0802829-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ticiane Carvalho Pereira da Costa - 8.
No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. -
04/07/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 15:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/07/2024 15:15
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/07/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/07/2024 16:37
Emissão da Relação
-
02/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2024 07:46
Prazo em Curso
-
19/06/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
19/06/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 12:23
Emissão da Relação
-
14/06/2024 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 22:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/06/2024 22:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/06/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/06/2024 01:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
-
06/06/2024 13:38
Prazo em Curso
-
06/06/2024 07:46
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 13:04
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2024 07:22
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
-
28/05/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2024 12:11
Emissão da Relação
-
21/05/2024 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:49
Prazo em Curso
-
14/05/2024 14:51
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 14:33
Expedição em análise para assinatura
-
14/05/2024 06:59
Autos preparados para expedição
-
13/05/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 09:49
Emissão da Relação
-
08/05/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 01:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
-
15/04/2024 09:41
Prazo em Curso
-
12/04/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
-
12/04/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2024 17:31
Emissão da Relação
-
11/04/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2024 16:46
Prazo em Curso
-
27/03/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2024 07:07
Autos preparados para expedição
-
22/03/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
22/03/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2024 09:19
Emissão da Relação
-
15/03/2024 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 07:20
Prazo em Curso
-
07/03/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
07/03/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2024 12:09
Emissão da Relação
-
06/03/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:23
Prazo em Curso
-
06/02/2024 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 01:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
-
17/01/2024 13:07
Prazo em Curso
-
16/01/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2024 14:53
Emissão da Relação
-
08/01/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 15:18
Prazo em Curso
-
18/12/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 12:32
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 16:47
Prazo em Curso
-
01/11/2023 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 07:14
Prazo em Curso
-
25/10/2023 20:07
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 09:27
Emissão da Relação
-
19/10/2023 18:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/10/2023 18:00
CEJUSC - Conciliação não realizada
-
12/09/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2023 13:30
Emissão da Relação
-
07/09/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 15:47
Prazo em Curso
-
31/08/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 14:07
Prazo em Curso
-
28/08/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 12:10
Prazo em Curso
-
28/08/2023 12:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/08/2023 12:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/08/2023 12:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/08/2023 17:21
Prazo em Curso
-
10/08/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 18:28
Emissão da Relação
-
09/08/2023 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
09/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 05:30:00, 3ª Vara Cível.
-
08/08/2023 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2023 18:17
Tutela Provisória
-
28/07/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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