15/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:38

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 19:55

Recebidos os autos
30/05/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:54

Processo Reativado
28/05/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
14/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800151-36.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Aparecido Silva Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a RESTABELECER o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS em nome da parte autora, no equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, e o faço com fundamento no artigo 20 e §§ da Lei nº 8.742/93 e art. 203, V da CF.

Ressalto, por oportuno, que os valores são devidos desde a data da suspensão do benefício, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única e incidir, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente a partir da data em que vencida a primeira parcela devida, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
04/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Recebidos os autos
27/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 20:48

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:56

Recebidos os autos
23/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:21

Recebidos os autos
09/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:42

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 01:18

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:17

Recebidos os autos
07/03/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:30

Recebidos os autos
05/02/2024 16:30

Decisão ou Despacho
05/02/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:10

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
29/11/2022 13:51

Recebidos os autos
29/11/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:19

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:56

Recebidos os autos
31/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
14/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:20

Recebidos os autos
07/02/2022 08:20

Tutela Provisória
07/02/2022 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 06:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834126-98.2021.8.12.0001

Nelson Maciel Sobreira

Espolio de Nelson Feitosa Sobreira

Advogado: Tatiana Ribeiro Stragliotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800469-48.2024.8.12.0006

Francisca Barbosa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0017439-16.2020.8.12.0001

Miisterio Publico Estadual de Ms

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Walesca de Araujo Cassunde

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0017439-16.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Wagner da Silva Lima

Advogado: Walesca de Araujo Cassunde

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0005643-29.2000.8.12.0001

Airton Borges Vilela

Aparicio Neves Vilela

Advogado: Jamil Rosseto Schelela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2002 11:18

Exibir Processo