TJMS - 0005643-29.2000.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2025 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
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08/05/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/05/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônia Cosme da Silva (OAB 3730/MS), Illi Moretti Cirqueira (OAB 19686/MS), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Marycleis Silveira Degaspari (OAB 6182/MS), Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Carmem Noemia Loureiro Almeida (OAB 5757/MS), Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Jamil Rosseto Schelela (OAB 3235A/MS), Silvio Fernando Degaspari (OAB 5569B/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Flavio Pereira Alves (OAB 3898/MS) Processo 0005643-29.2000.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Auri Borges Vilela, Yasmine Camargo Vilela - Invtardo: Aparicio Neves Vilela -
Vistos.
Ciente da manifestação da inventariante às fls. 1154/1156, na qual apresenta atualização do valor do ITCMD (Guia n.º 3074/2016), bem como da alegação de hipossuficiência financeira do espólio e dos herdeiros para arcar com o referido pagamento.
Reconhece-se, ainda, a existência de dívidas já quitadas com bens do espólio em favor de herdeiros, e não do de cujus, conforme apontado pela Fazenda Pública às fls. 1105/1106, que se manifesta contrária à alienação do imóvel remanescente por não se vislumbrar, até o momento, partilha efetiva do patrimônio entre os herdeiros.
A inventariante,
por outro lado, informa que não dispõe de condições físicas ou financeiras para levantar a situação patrimonial completa, e que a alienação do imóvel rural é a única forma viável para quitação dos tributos e conclusão do feito.
Verifico que há indícios veementes de que o ex-inventariante, Auri Borges Vilela, alienou bens do espólio sem autorização judicial e sem a devida prestação de contas, conforme apontado por diversos herdeiros (inclusive fls. 1112/1113), havendo, inclusive, arresto judicial anotado sobre seu quinhão hereditário.
Diante disso, delibero o seguinte: I - Prestação de contas do ex-inventariante Intime-se o herdeiro AURI BORGES VILELA, na condição de ex-inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prestação de contas da gestão exercida no curso do inventário, especialmente sobre a alienação de bens do espólio, sob pena de instauração de ação autônoma de exigir contas e de apuração de eventual responsabilidade civil, nos termos do art. 553, caput, do CPC.
II - Venda do imóvel rural - Matrícula 16.944 - Camapuã/MS A decisão sobre o pedido de alvará para alienação do imóvel rural remanescente ficará sobrestada até a efetiva prestação de contas pelo ex-inventariante, considerando-se: i) a falta de comprovação do recolhimento do ITCMD sobre os bens já alienados; ii) o volume de bens já vendidos, conforme descrito na Guia de Informação (fls. 626/632), sem destinação comprovada à quitação de tributos ou à partilha; iii) e a necessidade de resguardar o equilíbrio entre os quinhões dos herdeiros, conforme art. 653 do CPC.
A venda do último bem remanescente será oportunamente apreciada após esclarecimento do passivo tributário e patrimonial.
III - Habilitação de créditos Dívidas de herdeiros deverão ser processadas em autos apartados ou analisadas na fase de partilha, sem impacto na destinação dos bens do espólio, salvo ordem judicial expressa.
Ressalva-se, entretanto, o arresto judicial já registrado quanto ao quinhão de Auri Borges Vilela, o qual permanece vigente.
IV - Providências finais 01) Intime-se o ex-inventariante Auri Borges Vilela, pessoalmente, por via postal com AR, e também por meio de seus antigos advogados constituídos, para cumprimento da prestação de contas. 02) Intime-se a atual inventariante para que: informe se possui contato atualizado dos herdeiros faltantes; junte eventual proposta de venda atualizada do imóvel rural, com documentação do(s) interessado(s), caso a alienação seja reiterada após a prestação de contas. 03) Com a prestação de contas ou o decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação sobre a alienação e eventual apuração de responsabilidade.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Com urgência. -
01/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:59
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:59
Decisão ou Despacho
-
02/04/2025 18:23
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônia Cosme da Silva (OAB 3730/MS), Illi Moretti Cirqueira (OAB 19686/MS), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Marycleis Silveira Degaspari (OAB 6182/MS), Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Carmem Noemia Loureiro Almeida (OAB 5757/MS), Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Jamil Rosseto Schelela (OAB 3235A/MS), Silvio Fernando Degaspari (OAB 5569B/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Flavio Pereira Alves (OAB 3898/MS) Processo 0005643-29.2000.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Yasmine Camargo Vilela - Invtardo: Aparicio Neves Vilela -
Vistos.
Intime-se a inventariante para cumprir integralmente a decisão de fls. 1146, sob pena de remoção do encargo (art 622, inciso II, do CPC).
Prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de inércia, intimem-se os demais herdeiros para informar se tem interesse em assumir o cargo de inventariante.
Após, voltem conclusos. -
16/10/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:40
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2024 10:19
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 06:31
Decorrido prazo de parte
-
08/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônia Cosme da Silva (OAB 3730/MS), Illi Moretti Cirqueira (OAB 19686/MS), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Liana Weber Pereira (OAB 15037/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Marycleis Silveira Degaspari (OAB 6182/MS), Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Carmem Noemia Loureiro Almeida (OAB 5757/MS), Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Jamil Rosseto Schelela (OAB 3235A/MS), Silvio Fernando Degaspari (OAB 5569B/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Flavio Pereira Alves (OAB 3898/MS) Processo 0005643-29.2000.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Auri Borges Vilela, Yasmine Camargo Vilela, Adolfo Borges Vilela, Airton Borges Vilela, Aparício Ferreira Vilela - Invtardo: Aparicio Neves Vilela -
Vistos.
Ciente do acórdão juntado às fls. 1122/1145, advindo do E.TJMS, com o resultado do julgamento do agravo de instrumento.
No mais, de conformidade com o v.
Acórdão, a decisão hostilizada foi mantida inalterada.
Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, nos termos das decisões anteriores e sobre as manifestações de p. 1105/1106, 1108 e 1112/1113. Às providências. -
03/07/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 18:22
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 09:45
Recebidos os autos
-
01/09/2023 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 14:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:25
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:25
Decisão ou Despacho
-
11/07/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 14:56
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 20:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 16:23
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 14:38
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:49
Recebidos os autos
-
25/03/2022 15:49
Decisão ou Despacho
-
01/02/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 15:00
Recebidos os autos
-
13/01/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2022 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:50
Recebidos os autos
-
01/12/2021 15:50
Decisão de Saneamento e Organização
-
15/12/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 09:08
Apensado ao processo numero do processo
-
17/07/2020 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2020 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2020 16:55
Recebidos os autos
-
23/05/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2020 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2019 18:17
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2019 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2019 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 18:43
Recebidos os autos
-
02/08/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2018 21:51
Recebidos os autos
-
03/12/2018 21:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2018 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2018 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2018 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2018 23:29
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2018 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2018 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2018 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2018 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2018 16:10
Recebidos os autos
-
16/07/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2018 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2018 11:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2017 16:03
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2017 12:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2017 14:53
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2017 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2017 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2017 18:19
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 18:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2017 20:53
Recebidos os autos
-
18/02/2017 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2017 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2017 18:29
Processo Reativado
-
10/02/2017 09:16
Recebidos os autos
-
10/02/2017 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2017 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2017 14:13
Decorrido prazo de parte
-
24/11/2016 00:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2016 15:59
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2016 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2016 14:28
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2016 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2016 14:35
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2016 14:35
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2016 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2016 13:44
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2016 13:23
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2016 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2016 15:57
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2016 15:33
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2016 23:13
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2016 13:28
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2016 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2016 18:31
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2016 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2016 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2016 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2016 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2016 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2016 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2016 15:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2016 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 17:29
Recebidos os autos
-
15/02/2016 17:29
Decisão ou Despacho
-
29/01/2016 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2016 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2015 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2015 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2015 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2015 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2015 16:17
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2015 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2014 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2014 08:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2014 15:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2014 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2014 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2014 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2014 16:07
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2014 16:07
Juntada de tipo de documento
-
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
-
26/05/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2014 10:47
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2014 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2014 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2014 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2014 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 08:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2014 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2014 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 14:34
Recebidos os autos
-
05/02/2014 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
02/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2010 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
29/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/04/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/02/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/01/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/12/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/11/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2009 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
17/11/2009 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
12/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/10/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2009 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
17/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/03/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
13/11/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2008 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
13/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/09/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
27/05/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/03/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/03/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/11/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2006 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
18/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/07/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/03/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
20/03/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2006 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/10/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2005 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2005 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/04/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/03/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2005 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2005 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2005 12:00
Recebidos os autos
-
05/01/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2004 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/12/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2004 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/11/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2004 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/10/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2004 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2004 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/09/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2004 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2004 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2004 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2004 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2004 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
04/03/2004 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
11/02/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2004 12:00
Recebidos os autos
-
28/11/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2003 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
12/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
22/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2003 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2003 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2003 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
28/01/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2003 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2002 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2002 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2002 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2002 12:00
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2000 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2000 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2000 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2000 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2000 12:00
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2000 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2000 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2000 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2002
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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