18/08/2025 16:21

Certidão
18/08/2025 16:21

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 15:27

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 11:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/07/2025 09:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 09:35

Certidão
03/07/2025 09:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/07/2025 09:31

Certidão
03/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800374-18.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Recorrido: Adalberto de Souza Pereira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) TerIntCer: SESAU - Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, E 500 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Aplicável a exceção do § 3º, incisos II e III, do artigo 496 do Código de Processo Civil à hipótese, a sentença recorrida, de ofício, não está sujeita à remessa necessária, em razão do valor da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 08:26

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 18:00

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 18:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
30/06/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 13:23

Incluído em pauta para 30/06/2025 01:23:11 local.
27/06/2025 14:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 14:57

Certidão
27/06/2025 14:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 09:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 02:04

Certidão
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 02:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 02:04

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:42

Processo Cadastrado
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia de Paula Pereira Inês (OAB 41722/PR) Processo 0800626-21.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nanci Germano Reis - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, considerando os parâmetros do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a cobrança em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de nosso Estado, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834893-39.2021.8.12.0001

Ronelson Correa da Rocha

Ronaldo Correa da Rocha

Advogado: Eleudi Narciso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0000209-04.2024.8.12.0006

Rovilson Mendieta

Julio Cesar Barbeiro Constantino

Advogado: Neiva Aparecida dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801480-49.2023.8.12.0006

Alberto Pereira dos Santos

Condominio Residencial Pedro Catarino Da...

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801869-76.2024.8.12.0110

Fernanda de Oliveira Marinho

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Fernanda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0373959-40.2008.8.12.0001

Mario Estevao Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luiz Saraiva Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2018 15:04

Exibir Processo