12/02/2025 06:03

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:03

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Aparecida dos Reis (OAB 5213B/MS), Julio Cesar Barbeiro Constantino (OAB 49742/PR) Processo 0000209-04.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rovilson Mendieta - Réu: Julio Cesar Barbeiro Constantino, Julio Cesar Barbeiro Constantino - Intimação de sentença: Dessa forma, havendo expressa aquiescência da parte autora, acolho a preliminar aventada para o fim de, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecer a ilegitimidade da parte autora, julgar extinto o presente feito sem resolução de mérito e condenar o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dos honorários, haja vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita, à luz do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.R.I. cumpra-se.
17/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:43

Recebidos os autos
16/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Aparecida dos Reis (OAB 5213B/MS), Julio Cesar Barbeiro Constantino (OAB 49742/PR) Processo 0000209-04.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rovilson Mendieta - Réu: Julio Cesar Barbeiro Constantino, Julio Cesar Barbeiro Constantino - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
25/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 10:18

Audiência tipo de audiência situação.
21/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Aparecida dos Reis (OAB 5213B/MS), Alexander Campos de Lima (OAB 31583/PR), Anderson Garcia Kato (OAB 35053/PR) Processo 0000209-04.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rovilson Mendieta - Réu: Julio Cesar Barbeiro Constantino - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 09:45 Local: Sala Mediador/Concilador Situacão: Pendente.

A ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ disponibilizado no portal do TJMS.
20/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Aparecida dos Reis (OAB 5213B/MS), Alexander Campos de Lima (OAB 31583/PR), Anderson Garcia Kato (OAB 35053/PR) Processo 0000209-04.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rovilson Mendieta - Réu: Julio Cesar Barbeiro Constantino - Intimação: I - Recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I - Rovilson Mendieta aforou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de Julio Cesar Barbeiro Constantino, ambos qualificados nos autos, visando à cobrança dos valores devidos em decorência da prestação de serviço de empreitada.

Não há pedido de tutela provisória pendente de análise.

II - Paute-se data para a realização de audiência de concilação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 34); IV – Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data desa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 35); V – A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pesoa de seu advogado (CPC, Art. 34, § 3º); VI – Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de concilação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 34, § 8º); VI – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 34, CPC); Asim, o mandado consignará que se a parte requerida necesitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VII – Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 34), se for o caso.
01/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:29

Recebidos os autos
30/07/2024 17:29

Decisão ou Despacho
29/07/2024 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Aparecida dos Reis (OAB 5213B/MS), Alexander Campos de Lima (OAB 31583/PR), Anderson Garcia Kato (OAB 35053/PR) Processo 0000209-04.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rovilson Mendieta - Réu: Julio Cesar Barbeiro Constantino - Intimação: I.

Para a concesão da gratuidade judiciária, há necesidade de prova contundente, escoreita, idônea e robusta, da inviabildade de pagamento das custas inicias.

Portanto, intime-se o(a) autor(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas procesuais de ingreso, ou trazer aos autos a última declaração de imposto de renda e bens ou quaisquer outras, como: carteira de trabalho, contrato de aluguel, conta de água e luz, que minimamente comprove ser, em tese, merecedor da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, artigo 9, § 2º c.c artigo 290).
04/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:32

Recebidos os autos
01/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo