21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0865968-28.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Olídio Suriano Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0861395-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariomar Rezende Diniz Junior - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
30/10/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0861395-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariomar Rezende Diniz Junior - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
26/09/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:06

Recebidos os autos
23/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:13

Conclusos para julgamento
18/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:34

Recebidos os autos
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0861395-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariomar Rezende Diniz Junior - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
21/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0861395-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariomar Rezende Diniz Junior - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:57

Recebidos os autos
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0861395-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariomar Rezende Diniz Junior - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
03/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:23

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos
21/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/05/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
17/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Recebidos os autos
21/03/2024 14:44

Decisão ou Despacho
19/03/2024 08:04

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:53

Recebidos os autos
29/01/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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