20/08/2025 14:03

Certidão
20/08/2025 14:03

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801003-77.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADA.

Diante da ausência de pretensão resistida à pretensão da parte autora, bem como por não ter dado causa ao ajuizamento da demanda, é indevida a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 17:50

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 17:50

Não-Provimento
22/07/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801003-77.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 14:36

Incluído em pauta para 21/07/2025 02:36:29 local.
18/07/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio
17/07/2025 16:01

Processo Cadastrado
17/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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