10/09/2025 17:59

Prazo em Curso
10/09/2025 17:23

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 06:03

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:54

Recebidos os autos
16/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821400-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabia Maria dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:54

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821400-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabia Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:36

Recebidos os autos
18/04/2024 21:36

Outras Decisões
01/03/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:01

Recebidos os autos
16/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:13

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 13:02

Processo Reativado
01/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 07:59

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Homologada a Transação
14/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:05

Recebidos os autos
02/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 14:26

de Conciliação
06/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821400-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabia Maria dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/04/2023 às 1415hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
09/01/2023 21:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:19

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:11

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Tutela Provisória
31/08/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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