TJMS - 0830550-27.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 06:58
Prazo em Curso
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05/09/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237939, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 16:42
Emissão da Relação
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31/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 12:33
Decorrido prazo de parte
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26/02/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 03:56
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830550-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Mayra Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 421/423: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.762,27, atualizados até 29.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
06/02/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 19:56
Recebidos os autos
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04/02/2025 19:56
Decisão ou Despacho
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13/08/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
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16/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 01:22
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 17:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/06/2024 17:39
Evolução da Classe Processual
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06/06/2024 19:12
Recebidos os autos
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03/06/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2024 18:31
Processo Reativado
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14/03/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2023 18:55
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 18:24
Transitado em Julgado em data
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04/12/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 12:32
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 19:20
Homologada a Transação
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16/10/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 16:59
Remetidos os Autos para destino.
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21/07/2023 19:17
Recebidos os autos
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26/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2023 01:13
Expedição de tipo de documento.
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30/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2023 13:12
de Conciliação
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29/03/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2023 10:59
Juntada de Petição de tipo
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19/01/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830550-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Mayra Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/03/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
09/01/2023 22:37
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2023 20:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:57
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2023 20:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:53
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:00
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2022 13:59
de Instrução e Julgamento
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12/12/2022 19:06
Recebidos os autos
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12/12/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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