15/08/2025 00:00

Intimação

Comunique-se o título judicial ao Município (empregador), via ofício.

Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
15/07/2025 18:19

Recebidos os autos
15/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812236-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Esquivel de Freitas - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 509-512.
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:05

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:35

Apensado ao processo numero do processo
21/02/2025 14:11

Recebidos os autos
21/02/2025 14:11

Recebidos os autos
31/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:10

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 08:10

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:34

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812236-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Esquivel de Freitas - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
19/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:30

Recebidos os autos
13/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812236-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Esquivel de Freitas - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 5 dias.
06/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812236-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Esquivel de Freitas - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A e Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco Santander S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).
03/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 13:51

Recebidos os autos
12/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:40

Recebidos os autos
21/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 16:35

de Conciliação
24/10/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:36

Juntada de tipo de documento
19/08/2023 03:12

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 09:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 09:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:12

de Conciliação
04/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 18:50

Recebidos os autos
25/04/2023 18:50

Decisão ou Despacho
25/04/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos
10/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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