26/10/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 18:35

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Luymara de Souza Rodrigues Leite (OAB 489889/SP), Amanda dos Santos Costa (OAB 424255S/P) Processo 0807911-14.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luymara de Souza Rodrigues Leite, Luymara de Souza Rodrigues Leite, Luymara de Souza Rodrigues Leite, Gisele da Silva Lima - Exectdo: Gilberto Serrante - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 92/93, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Gisele da Silva Lima e Luymara de Souza Rodrigues Leite move contra Gilberto Serrante.

Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s).

A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos.

P.

R.

Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
02/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Recebidos os autos
23/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/09/2024 14:15

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Luymara de Souza Rodrigues Leite (OAB 489889/SP) Processo 0807911-14.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luymara de Souza Rodrigues Leite, Luymara de Souza Rodrigues Leite, Luymara de Souza Rodrigues Leite - Exectdo: Gilberto Serrante - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 75/76.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se."
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:21

INCONSISTENTE
04/09/2024 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/08/2024 18:01

Recebidos os autos
29/08/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 16:10

Processo Reativado
23/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0807911-14.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargdo: Gilberto Serrante - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gilberto Serrante, R$ 2.846,64
05/08/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Luymara de Souza Rodrigues Leite (OAB 489889S/P), Amanda dos Santos Costa (OAB 424255S/P) Processo 0807911-14.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Gisele da Silva Lima - Embargdo: Gilberto Serrante -

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os presentes Embargos à Execução e via de consequência extingo a Execução de Título Extrajudicial, em apenso e registrada sob o nº 0808159-82.2020.8.12.0002, que Gilberto Serrante move em face de Gisele da Silva Lima.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte embargante, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, com o trânsito em julgado desta decisão monocrática, translade-se cópia da sentença para os autos da ação de execução, em apenso.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:59

Recebidos os autos
02/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
18/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
13/04/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
01/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:13

Recebidos os autos
14/03/2024 17:13

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:46

Recebidos os autos
21/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:32

Recebidos os autos.
18/09/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
14/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:19

Recebidos os autos
12/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.
01/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
04/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
03/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:37

Recebidos os autos
01/08/2023 17:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
19/07/2023 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/07/2023 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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