18/09/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 13:45

Certidão
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) A parte recorrente Luiz Marcos Ramires interpôs o presente Recurso Excepcional.

Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de Embargos de Declaração pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50003).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão.
15/09/2025 18:21

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 15:12

Certidão
07/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:57

Prazo em Curso
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Embargado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Observa-se que o despacho embargado foi revogado no dia 29 de agosto de 2025, conforme é possível observar às f. 36-37 do sequencial n. 50002.

Em razão do assinado, manifeste-se a parte embargante sobre a perda de objeto destes embargos, no prazo de cinco dias.

I.C.
02/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 13:28

Certidão
22/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/08/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Embargado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Certifique a serventia se decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida, intimada à f. 7.

Após, conclusos.
18/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:05

Outras Decisões
13/08/2025 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) A parte recorrente Luiz Marcos Ramires interpôs o presente Recurso Excepcional.

Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de Embargos de Declaração pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50003).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão.
29/07/2025 09:11

Prazo em Curso
28/07/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:00

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Recorrido: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Embargado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Embargado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Apelado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.

DISCUSSÃO A RESPEITO DO DOMÍNIO E VALIDADE/ SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS.

IMPERTINÊNCIA EM SEDE POSSESSÓRIA.

SEPARAÇÃO ENTRE JUÍZO POSSESSÓRIO E PETITÓRIO (ART. 557, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

POSSE ATUAL E JUSTO RECEIO DE AMEAÇA EXISTENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O interdito proibitório é ação possessória que visa proteger a posse atual contra ameaça iminente de turbação ou esbulho, exigindo do autor a comprovação de sua posse e do justo receio de que a ameaça se concretize (art. 567, Código de Processo Civil). 2.

Em regra, descabe discutir propriedade ou validade de títulos registrais em ações possessórias, dada a separação entre os juízos possessório e petitório (art. 557, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

A alegação de nulidade de matrícula, ainda que envolva interesse público, deve ser veiculada na via processual adequada (ação anulatória, reivindicatória etc.), não servindo como justificativa para ameaçar posse alheia. 3.

A Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal tem aplicação restrita às hipóteses em que a posse é disputada exclusivamente com base no domínio ou quando a prova da posse fática é dúbia ou inexistente para ambas as partes, o que não se configura quando uma das partes demonstra o exercício fático da posse e a ameaça concreta. 4.

Comprovada pela autora a sua posse sobre a área ameaçada (mediante prova documental e oral) e o justo receio de turbação ou esbulho (evidenciado por boletim de ocorrência e demais circunstâncias), e não tendo o réu demonstrado a posse fática do espólio sobre o local específico, limitando sua defesa à questão dominial (anterioridade de matrícula), correta a sentença que acolheu o pedido de interdito proibitório. 5.

Recurso desprovido.
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Apelado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804108-39.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Apelado: Corumbá Calcário Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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