23/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0864007-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:22

Não-Provimento
15/05/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0864007-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
14/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:01

Inclusão em pauta
14/05/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 11:05

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0864007-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS SÃO REALIZADOS POR PESSOA JURÍDICA DISTINTA - CORRETA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE CONTINUIDADE DO FEITO COM SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INCABÍVEL NESTA OPORTUNIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Demonstrado que a requerida não é responsável pelo dano sofrido pela parte autora, impõe-se a revogação da tutela de urgência, diante da inequívoca inexistência do direito postulado.

II - Tendo a requerida, em contestação, afirmado sua ilegitimidade pela ocorrência do dano, sem que a autora requeresse a substituição do polo passivo, na forma do art. 338, do Código de Processo Civil, descabida a substituição da requerida em momento posterior, ante a ocorrência da estabilização subjetiva da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0864007-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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