23/06/2025 15:19

Recebidos os autos
23/06/2025 15:19

Recebidos os autos
08/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:32

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0864007-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Ré: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Intimação da ré para contrarrazoar a apelação da autora
13/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0864007-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Ré: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita.

Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.
25/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:05

Recebidos os autos
18/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:10

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0864007-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Ré: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Intimação da ré para contrarrazoar os embargos de declaração da autora
20/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0864007-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Ré: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, e 488, do CPC, revogo a tutela de urgência deferida às f. 34/37 e, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela autora em face dela.

Por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Fica, todavia, sobrestada esta condenação, conforme art. 98, § 3º, CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (f. 34).
16/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:42

Recebidos os autos
12/12/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0864007-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Ré: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
02/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:13

de Conciliação
14/02/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 06:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:33

Recebidos os autos
10/11/2023 15:33

Concedida a Medida Liminar
09/11/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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