18/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:04

Recebidos os autos
29/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eriko Silva Santos (OAB 12525/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS) Processo 0869702-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Ferreira Arce - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da cedrtidão de fls. 54 no prazo de 5 dias.
28/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:55

de Conciliação
13/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eriko Silva Santos (OAB 12525/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS) Processo 0869702-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Ferreira Arce, Roberto Carlos Ferreira Arce - Ré: Margarida Oliveira Romero - Pelo exposto, não satisfeitos os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, dispostos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 4.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 5.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 6.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 7.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 8.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 9.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos.

Defiro aos autores a gratuidade judiciária.
02/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/06/2024 20:12

Tutela Provisória
20/06/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:53

Recebidos os autos
23/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 20:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 20:00

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:15

Recebidos os autos
15/12/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 09:43

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 09:43

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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