07/07/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:06

Recebidos os autos
01/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:23

Recebidos os autos
04/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS), Guilherme Pereira Florêncio (OAB 29829/MS) Processo 0815660-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial desta ação de cobrança promovida pelo Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados em face de Emerson Cerqueira de Oliveira e, em consequência, condeno o requerido no pagamento de R$ 7.990,46 (sete mil novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), acrescida das taxas de condomínio que se venceram no curso do processo enquanto durar a obrigação, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar do inadimplemento além da multa de 2%, e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º do Código de Processo Civil, sendo que a exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 03:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 18:36

Recebidos os autos
15/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:36

Recebidos os autos
19/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Guilherme Pereira Florêncio (OAB 29829/MS) Processo 0815660-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Emerson Cerqueira de Oliveira - O pedido de aplicação da multa será apreciado em momento oportuno.

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
08/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:33

Recebidos os autos
04/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0815660-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Considerando o informado na audiência de fl. 554, intime-se a parte requerente para informar se houve a composição amigável com o requerido.

Após, nova conclusão. Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:01

Recebidos os autos
06/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:45

de Conciliação
08/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0815660-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:48

Recebidos os autos
21/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:54

Recebidos os autos
13/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:56

de Conciliação
23/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:36

Recebidos os autos
22/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 23:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 10:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:21

Recebidos os autos
17/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:57

Recebidos os autos
19/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:16

Retificação de Classe Processual
14/08/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 05:06

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:18

Recebidos os autos
26/05/2023 16:18

Declarada incompetência
25/05/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 14:14

Recebidos os autos
27/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:50

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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