10/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:56

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 15:53

Recebidos os autos
24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806577-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Débora Osório Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paulo Roberto Soares de Carvalho Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 8421E/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:09

Não-Provimento
04/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:05

Inclusão em pauta
16/01/2025 12:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
16/01/2025 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806577-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Débora Osório Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paulo Roberto Soares de Carvalho Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 8421E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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