18/09/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
07/09/2025 14:41

Documento Digitalizado
07/09/2025 14:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/09/2025 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2025 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
01/09/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 09:06

Prazo em Curso
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 07:06

Prazo em Curso
25/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801574-25.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Leite da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 238248.
24/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:35

Emissão da Relação
19/03/2025 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2025 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2025 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2025 14:29

Prazo em Curso
16/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801574-25.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
15/01/2025 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 18:46

Emissão da Relação
15/01/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:07

Registro de Sentença
15/01/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2024 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 19:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 21:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801574-25.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da inclusão do contrato).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão (exceto devolução em dobro), de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
03/10/2024 18:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:26

Emissão da Relação
03/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:34

Registro de Sentença
03/10/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
19/08/2024 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801574-25.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Leite da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
16/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 10:46

Emissão da Relação
08/08/2024 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2024 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 06:54

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801574-25.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Leite da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 01.

Benefícios da justiça gratuita concedidos à fl. 120, item 02. 02.

Regular, recebo a inicial e a emenda de fls. 123-134.

Anote-se.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
04/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:05

Emissão da Relação
24/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:56

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:31

Autos preparados para expedição
22/04/2024 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2024 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 14:19

Recebida petição inicial
16/04/2024 06:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2024 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:17

Prazo em Curso
16/02/2024 18:20

Juntada de NULL
16/02/2024 18:20

Juntada de Mandado
01/02/2024 12:38

Prazo em Curso
01/02/2024 12:37

Expedição de Mandado.
31/01/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 12:05

Emissão da Relação
23/01/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:12

Juntada de NULL
19/12/2023 14:12

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:40

Prazo em Curso
15/12/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 12:52

Prazo em Curso
12/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:40

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 06:54

Autos preparados para expedição
16/10/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 09:19

Emissão da Relação
02/10/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:17

Processo sobrestado desarquivado
26/04/2022 07:48

Processo sobrestado - IRDR
25/04/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 09:15

Emissão da Relação
19/04/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 17:01

Despacho Saneador
07/04/2022 20:39

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 15:22

Informação do Sistema
07/04/2022 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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