TJMS - 0006365-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY DE SOUZA LIMA

CPF *88.***.*09-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA LTDA

CNPJ: 10.625.931/0001-39

Advogados

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB: 16327/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:17

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:20

    Processo Reativado

  • 07/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0006365-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidney de Souza Lima - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 608,10 (seiscentos e oito reais e dez centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.00,0 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.09/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 03/07/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:40

    Homologada a Transação

  • 10/06/2024 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:01

    de Conciliação

  • 01/02/2024 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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