18/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:33

Recebidos os autos
03/12/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0825445-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nielson de Oliveira Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição e comprovante de pagamento informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado.
12/11/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:04

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527MS/) Processo 0825445-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nielson de Oliveira Souza - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para e DOU PROVIMENTO para constar no dispositivo da sentença: Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora os valores pagos pelas faturas de janeiro e fevereiro de 2021, que totalizam R$ 325,82 (já em dobro), atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95", bem como de sua homologação: "f. 195".
14/10/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Homologada a Transação
02/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527MS/) Processo 0825445-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nielson de Oliveira Souza - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora os valores pagos pelas faturas de janeiro e fevereiro de 2021, que totalizam R$ 325,82, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
11/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:40

Homologada a Transação
10/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:52

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
09/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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