21/07/2025 19:05

Recebidos os autos
21/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0900745-05.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Donizete Gomes - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Daniel Donizete Gomes, já qualificado, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 16, §1.º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03.
05/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:07

Recebidos os autos
04/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 19:14

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0900745-05.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Donizete Gomes - Intima-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.
03/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:10

Recebidos os autos
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:50

Recebidos os autos
18/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:20

Decisão ou Despacho
02/04/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 17:06

Recebidos os autos
14/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:43

Recebidos os autos
13/03/2024 18:43

Decisão ou Despacho
11/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:50

Recebidos os autos
06/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 11:41

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:16

Recebidos os autos
29/01/2024 15:16

Recebida a denúncia
26/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:11

Recebidos os autos
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:07

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2024 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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