14/03/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0838277-39.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Recebidos os autos
05/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0838277-39.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heber Ferreira - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 08:59

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 16:33

Recebidos os autos
22/11/2024 16:33

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 13:43

Recebidos os autos
06/11/2024 13:43

Recebidos os autos
22/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:18

Recebidos os autos
28/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:10

Recebidos os autos
06/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:26

de Conciliação
06/10/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:19

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 17:55

Recebidos os autos
20/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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