TJMS - 0800198-12.2019.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO RODRIGUES DE JESUS

CPF *93.***.*95-68

Advogados

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB: 17034/MS

CPF *17.***.*19-20

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 26311/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 29/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 15:07

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:21

    Registro de Sentença

  • 22/07/2025 10:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/05/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 16:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/12/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/11/2024 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 09/09/2024 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2024 13:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

  • 30/08/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB 26311/PR), Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0800198-12.2019.8.12.0007 - Ação Popular - Autor: Flavio Rodrigues de Jesus - 1.

    Não havendo outras provas a serem produzidas, dê-se vistas às partes para apresentarem memoriais finais, no prazo sucessivo, de 05 dias. 2.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em 30 dias.

  • 04/07/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 13:39

    Emissão da Relação

  • 25/06/2024 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

  • 10/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 09:56

    Emissão da Relação

  • 06/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 11/04/2023 10:13

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 02/03/2023 12:08

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2023 17:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/01/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 15:39

    Emissão da Relação

  • 27/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/01/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:04

    Emissão da Relação

  • 10/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

  • 31/10/2022 18:09

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 15:59

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 15:57

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/10/2022 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2022 15:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/07/2022 07:55

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 19/06/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:08

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 08:05

    Emissão da Relação

  • 31/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 11:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2022 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

  • 19/01/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2022 16:00

    Emissão da Relação

  • 18/01/2022 15:58

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2022 01:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/01/2022 01:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/10/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/09/2021 17:36

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2021 17:36

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 13:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/08/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:35

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2021 12:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2021 14:16

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 14:14

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2021 14:14

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2021 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2021 19:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/01/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:51

    Prazo em Curso

  • 10/12/2020 16:57

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2020 16:57

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2020 20:40

    Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 14:18

    Emissão da Relação

  • 19/11/2020 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/04/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 13:39

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2020 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2020 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/01/2020 20:38

    Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2020 13:16

    Emissão da Relação

  • 27/01/2020 13:14

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2019 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2019 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2019 17:56

    Produção de prova deferida

  • 18/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 19:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 15:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 17:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/07/2019 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/06/2019 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 14:39

    Prazo em Curso

  • 24/06/2019 14:38

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2019 21:02

    Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

  • 06/06/2019 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2019 13:43

    Emissão da Relação

  • 05/06/2019 13:42

    Prazo em Curso

  • 05/06/2019 13:41

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2019 13:37

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2019 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2019 10:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2019 07:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 17:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/03/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 20:23

    Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

  • 22/03/2019 13:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2019 18:28

    Emissão da Relação

  • 20/03/2019 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2019 11:06

    Prazo em Curso

  • 26/02/2019 17:26

    Juntada de NULL

  • 26/02/2019 17:26

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2019 13:35

    Prazo em Curso

  • 18/02/2019 20:29

    Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

  • 18/02/2019 13:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2019 13:16

    Emissão da Relação

  • 15/02/2019 13:16

    Prazo em Curso

  • 15/02/2019 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2019 16:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 11:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2019 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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